Água para o Cantão das Lombas em Viamão

Funasa entrega projeto de captação e distribuição de água potável para a comunidade quilombola. Previsão é de que sistema esteja implantado em até nove meses

As dificuldades enfrentadas pelos moradores do Cantão das Lombas nos afazeres diários, como lavar a louça ou tomar um banho, estão com os dias contados. Em até 270 dias, um novo sistema de abastecimento, que prevê ainda a perfuração de um poço artesiano, deve estar funcionando e levando água potável e conforto a mais de 200 moradores daquela comunidade quilombola. O anúncio da obra foi feito na última sexta-feira, na Câmara de Vereadores, pelo superintendente regional da Fundação Nacional da Saúde – FUNASA, Gustavo Melo, que veio ao município entregar à Prefeitura a cópia do projeto elaborado pela empresa vencedora da licitação, a Neocorp, de Porto Alegre. “O saneamento é uma política de Estado incrementada nos últimos oito anos. Temos avançado muito neste tema e além do Cantão das Lombas, aqui em Viamão, mais nove cidades receberão obras e recursos. Nessas comunidades há água de péssima qualidade, e sérios problemas de abastecimento. Essa iniciativa é uma verdadeira parceria público-privada de combate à pobreza e de promoção de saúde pública”, definiu Melo. Ao apresentar os responsáveis pelo levantamento técnico, da empresa Neocorp, Melo lembrou dos esforços concentrados para que o projeto pudesse ser elaborado o mais rápido possível. Ele citou os problemas com o processo de licitação que contou com um certame vazio e outro que apontou superfaturamento. “Só depois que regionalizamos a disputa, contando com empresas do nosso Estado é que conseguimos preços mais em conta, de acordo com a nossa realidade”, explicou. Defensoria atuante - A futura instalação da rede de água só foi possível graças à atuação da Defensoria Pública da União (DPU). Segundo a defensora de Direitos Humanos e Tutela Coletiva, Fernanda Hahn, uma ação civil pública foi necessária para garantir acesso à água aos moradores do Cantão. “Ficamos sabendo do problema daquela comunidade por meio de um funcionário do DPU, e resolvemos agir pelo bem dos moradores, já que o acesso à água é um direito universal”, explica. Ela também comentou a recente luta dos moradores das comunidades quilombolas, uma vez que somente em 2003 o Governo Federal reconheceu através de leis os direitos destas comunidades. “Há muito ainda o que fazer. A situação das comunidades melhorou, mas ainda está longe de ser a ideal”, afirmou Fernanda.

A socióloga do DPU, Laura Fernanda Zacher, também destacou outros problemas que devem ser enfrentados numa parceria entre as prefeituras, a Defensoria Pública e outros organismos pertinentes, como o acesso a regularização fundiária, Habitação, Saúde e Educação. “Temos de uma vez por todas tirar os direitos do papel, agilizando a sua implementação. Isso só será possível com a integração entre os poderes, e o DPU está fazendo a sua parte”, concluiu.
Moradores comemoram - Presentes ao evento preparado para a entrega do projeto à Prefeitura, os moradores do Cantão das Lombas comemoraram a conquista e não vêem a hora de receber água em suas torneiras. Entre as várias perguntas que foram feitas aos responsáveis pelo projeto, o que mais interessava era o prazo para a entrega da rede de distribuição. “Foram três anos de luta e muita gente não acreditava que isso fosse possível. Queremos melhorar a nossa comunidade e estamos felizes. Muitos vão contar os dias até que a água chegue às nossas casas”, disse Édson Abreu, um dos lideres da comunidade. O presidente da Câmara de Vereadores, Nadim Harfouche, que em 2008 havia denunciado as duras condições enfrentadas pelos moradores das comunidades quilombolas do município, também disse estar feliz com o resultado e espera que outros benefícios sejam estendidos às comunidades. “Desde 2006 nos preocupamos com a situação e o reconhecimento dos dois quilombolas de Viamão. Além de água, eles precisam de médicos e de maior atenção das autoridades. Por isso vamos continuar fiscalizando e denunciando, se for preciso”, disse Nadim. Serão investidos na captação e distribuição de água cerca de R$ 500 mil. Além do poço artesiano, com profundidade de quase cem metros, o projeto prevê ainda um reservatório elevado de 10 mil litros e uma rede de 3500 metros que alcançará todas as casas. Ao receber o projeto a secretária municipal de Assistência Social e Cidadania, Lúcia Noronha, comemorou a conquista e disse que a Prefeitura vai se empenhar para que a água chegue o mais rápido possível aos moradores. “Desde 2008 temos dado atenção especial às comunidades quilombolas de nosso município, levando médicos e assistência aos moradores. Avançamos agora em direção a uma condição mais digna para esta comunidade”, afirmou Noronha.

Saiba mais - >> A comunidade quilombola do Cantão das Lombas, na região do Capão da Porteira, conta com 41 famílias e 205 habitantes. Ela se desenvolve em 60 hectares, onde seus moradores plantam alimentos para subsistência e para comercialização; >> Hoje os moradores utilizam a água armazenada em cacimbas ou retiradas de poços artesianos de baixa profundidade, desaconselháveis para suprir as necessidades diárias, além de serem mais suscetíveis à contaminação; >> Nos períodos de pouca água ou de altos níveis de contaminação, caminhões-pipas da Prefeitura de Viamão, abastecem a comunidade; >> O projeto elaborado prevê a construção de um poço profundo com vazão de 2 mil litros por hora; O sistema também contará com um reservatório elevado com capacidade de armazenar 10 mil litros; >> O sistema de tratamento é do tipo compacto e foi escolhido por ser mais barato e de fácil manutenção; >> Cada residência vai contar inicialmente com um ponto de água que faz parte de uma rede que terá 3500 metros de tubos de PEAD (Polietileno de Alta Densidade) que são mais resistentes e flexíveis; >> O custo total da obra é de cerca de R$ 500 mil e empresa vencedora da licitação (que será realizada pela Prefeitura Municipal) deverá obedecer às normas contidas na Portaria nº 623, da FUNASA, que regula os convênios entre a Fundação e as prefeituras participantes do projeto.