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quinta-feira, 25 de agosto de 2011
Secretário da Educação diz que não há como cumprir lei do piso nacional do magistério
José Clóvis Azevedo diz que decisão do STF só pode ser cumprida de forma gradativa
O secretário da Educação do Estado, José Clóvis Azevedo, afirmou nesta quinta-feira que o governo não possui condições de cumprir a lei do piso nacional do magistério, publicada oficialmente ontem em acórdão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A lei, julgada constitucional em abril, determina que que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos de R$ 950 por mês. Segundo o secretário, a determinação não pode ser rigorosamente cumprida pelo Estado.
— Nós já esperávamos pelo acórdão, concordamos com ele, temos identidade com a decisão, mas só podemos cumpri-la de forma gradativa, porque não há como o Estado financiar o pagamento imediato e integral do piso nesse momento — afirmou Azevedo em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha
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